Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

O menor comerciante e o crime falimentar

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.